Projeto de Lei de Defesa Animal é protocolado pela Prefeitura

Baseado em um projeto de Lei do vereador Professor Galdino (PSDB), protocolado em março de 2010, a Prefeitura de Curitiba entregou à Câmara de Vereadores uma nova proposta de Lei de proteção animal. No último dia 09 de novembro, foi protocolado o texto final da proposta que institui políticas públicas no município para a defesa da dignidade e respeito das diversas formas de vida animal da cidade, proibindo práticas de maus tratos. O texto seguirá agora para o Plenário, onde receberá as contribuições dos vereadores.

Na época em que o vereador Professor Galdino apresentou o projeto de Lei de defesa animal o texto foi vetado pela Prefeitura. A explicação para isso foi de que o projeto criaria despesas para o município quando tratava de aparelhar equipes especializadas nas secretarias de Meio Ambiente, Saúde e Defesa Social. De acordo com a Prefeitura, não haveria receita suficiente para aplicação do projeto naquele momento. A promessa de que um novo texto seria apresentado para atender a necessidade de políticas de proteção animal, no entanto, foi feita pela Prefeitura e cumprida na última semana.

“O texto que o prefeito Luciano Ducci encaminhou para a Câmara é muito bom. Ele é uma vitória da vida. Tenho certeza que hoje os movimentos de proteção animal estão comemorando na cidade, porque havia muito tempo que esperávamos por um projeto como esse. Sentimos orgulho de ter contribuído com a questão e é preciso reconhecer que o veto, naquele momento, resultou em uma proposta muito mais eficiente que a equipe da Prefeitura pôde elaborar. Nós demos o ponta-pé inicial e hoje estamos colhendo os frutos”, comentou Galdino. O vereador ainda destacou a importância que teve a pressão da sociedade para que esse projeto de Lei fosse feito. “Quando apresentamos nossa proposta, centenas de pessoas se envolveram com a causa, pela internet, aqui na Câmara, nas ruas. O que estamos vendo hoje é o resultado da ação da população que exigiu uma lei que impedisse a continuidade dos maus tratos aos animais”, completou.

O projeto de Lei da Prefeitura prevê ações punitivas que visam coibir práticas que atentem contra a vida de qualquer animal, doméstico ou não. As punições previstas vão desde aplicação de multa até sanções administrativas a entidades e indivíduos que sejam denunciados ou flagrados praticando maus tratos, intencionais ou não.

Clique aqui e veja o projeto de Lei na íntegra


Prof Galdino em visita à Sociedade Protetora dos Animais.
ONG atende animais vítimas de violência em Curitiba.