Prof Galdino cobra Lei da Ficha Limpa para comissionados em Curitiba

Está tramitando na Câmara Municipal o projeto de Lei da Ficha Limpa para cargos comissionados, de autoria do vereador Professor Galdino (PSDB). A proposta é de que os cargos comissionados – aqueles que ocorrem por indicação e não por concurso público – sejam ocupados apenas por pessoas que não tenham condenações na Justiça. O projeto, no entanto, foi vetado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara que seguiu o parecer da Procuradoria Jurídica da Casa e considerou a proposta inconstitucional. De acordo com o parecer, caberia apenas ao Executivo estabelecer critérios para a nomeação de cargos de confiança. Agora, o vereador está contrapondo os argumentos da Comissão a fim de que o projeto possa chegar ao Plenário da Casa e ser votado pelos vereadores.

“Vamos reapresentar nosso projeto argumentando favoravelmente, porque entendemos que ele atende ao princípio da moralidade na administração pública, destacada na nossa Constituição. Um projeto similar ao nosso, que foi protocolado depois do nosso, já foi aprovado na Assembleia Legislativa. Qual é o argumento para que na Câmara Municipal ele seja inconstitucional? Cabe sim ao legislativo atender às demandas populares e propor ações que são de interesse público. Afinal é do dinheiro público que sai o pagamento de todos os comissionados”, defendeu o vereador.

Protocolado em março de 2011, o projeto de vereador foi devolvido em abril e agora retorna para a Comissão, para uma nova análise. Na Assembleia Legislativa do Paraná, a Lei da Ficha Limpa, protocolada três meses depois do projeto de Galdino, já foi aprovada pelos deputados e agora segue para sanção do governador Beto Richa. Em outras cidades do país, como Belo Horizonte e na gaúcha Erechim, projetos similares já estão em fase de aprovação, sem que tenham sido considerados inconstitucionais. A proposta segue o exemplo da Lei da Ficha Limpa, que teve origem em um projeto de iniciativa popular e recolheu mais de dois milhões de assinaturas em todo o país.

“Há anos a relação entre o meio político e a sociedade brasileira tem se desgastado, em muito por causa de escândalos de corrupção que assolaram o país em todas as esferas do poder. A proposta da Ficha Limpa para os cargos de comissão é uma forma de moralizar nosso sistema, para que essa relação seja reconstruída. Toda ferramenta que seja disponibilizada para tal finalidade é de interesse público e não deve ser necessário que a população saia às ruas colhendo assinaturas para que isso se concretize. Afinal, fomos eleitos para representar a população e não para baixar a cabeça e nos cegar diante de uma aclamação popular”, completou Galdino.


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