Prof Galdino destaca avanços da revisão da Lei Orgânica Municipal

Depois de dez horas de sessão plenária, foi aprovada, por unanimidade, nesta quarta-feira, a revisão da Lei Orgânica Municipal, que rege todo o funcionamento do município. Ao todo, foram revistos 122 artigos, ou seja, 57% dos 214 artigos originais da Lei.

Para o vereador Professor Galdino (PSDB) o dia de ontem ficará marcado na história do município. “É um orgulho pertencer à legislatura responsável pela revisão da Lei Orgânica. Certamente grandes avanços foram conquistados em uma ação conjunta dos vereadores que modernizaram e alinharam os artigos à Constituição Federal”, comentou Galdino.

Essa foi a primeira vez, desde 1990 que a Lei foi completamente revisada. O trabalho todo teve início em outubro de 2009 e resultou em uma série de alterações. Além da simetria com a Constituição, foi definida uma redução do recesso parlamentar, medidas antinepotismo, impedimento de reeleição para um mesmo cargo da mesa diretiva e modernizações para as áreas da saúde, educação, habitação, meio ambiente e segurança alimentar.