Foi protocolado, pelo vereador Professor Galdino (PSDB), um requerimento de moção de apoio ao projeto de Lei que tramita do Congresso Nacional e pretende aumentar o rigor, na repressão penal, aos crimes de maus tratos a animais. “A sociedade está cada vez mais repudiando atitudes que atentem contra o bem estar e a dignidade dos animais. Há um clamor popular para que aqueles que não respeitam a vida sejam exemplarmente punidos. Casos recentes de agressões contra animais têm gerado grande comoção, e cobranças ao Poder Público, para que sejam aumentadas as penas nesses casos”, justificou o vereador.
O requerimento do vereador faz referência à tramitação do Projeto de Lei n° 7199/2010, que reformula a pena descrita no artigo 32 da Lei nº 9.605 de fevereiro de 1998. Nesse texto são tratadas as sanções penais e administrativas decorrentes de atividades agressivas ao meio ambiente.
“Nossa sociedade está se distanciando cada vez mais do antropocentrismo que nos fazia ver os animais apenas como mercadoria. Hoje está se tomando consciência da necessidade que existe do respeito às demais espécies animais e a vida, de uma forma geral”, completou.
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