Projeto de Lei prevê inserção de noções de Direito nas escolas

Está tramitando na Câmara Municipal de Curitiba o projeto de Lei do vereador Professor Galdino (PSDB) que prevê a inclusão de uma disciplina que traga noções de Direito à grade curricular dos estudantes da rede municipal de ensino. O projeto do vereador, protocolado no dia 01 de março deste ano, pretende sanar deficiências existentes na formação cívica dos estudantes, que acabam por desconhecer seus direitos mais básicos.

De acordo com uma pesquisa apresentada recentemente pela Unopar (Universidade do Norte do Paraná), os estudantes do Ensino Médio desconhecem as questões mais triviais de cidadania. A Constituição Federal do Brasil, por exemplo, é desconhecida de 78% dos entrevistados pela pesquisa. Ainda 70 % não sabem seus direitos sociais, 68% não sabem qual é o trabalho de um deputado estadual, 40% ignoram o que seriam os três poderes do Estado e o mais impressionante: 70% não sabem nem ao menos o que é democracia.

“Não é possível pensar em um futuro sem que haja compreensão do que é cidadania. Todos os projetos que encaminharmos a qualquer área que seja, dentro do Poder Legislativo, será frustrada se nossa sociedade desconhecer seus direitos. É fundamental que nossos jovens tenham, desde cedo, contato com as noções básicas do que é democracia, do que é Constituição Federal e do que fazem os parlamentares que lhes representam”, explicou Galdino.

No texto do projeto de Lei, o vereador levantou a necessidade do conhecimento das noções básicas do Direito nas ações mais cotidianas, como os direitos que um cidadão tem ao ser abordado pela polícia, o destino de seus impostos e as funções dos representantes políticos no momento do voto.