Galdino discute produtos de higiene em banheiros e bebedouros em casas noturnas

O vereador Professor Galdino (PSDB) protocolou, na tarde de hoje, uma proposta de modificação da Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros em estabelecimentos públicos e privados de Curitiba. No texto, o parlamentar propõe que sejam disponibilizados produtos de higiene básica nos banheiros e prevê meios para que a Lei, de 2001, seja de fato aplicada na cidade. O texto ainda prevê a obrigatoriedade de implantação de bebedouros em bares, danceterias e estabelecimentos similares, em quantidade suficiente para atender às demandas de freqüentadores dos locais.

“A Lei é muito boa, mas é incompleta. Estamos propondo melhorias para atender às necessidades do município e fazer com que ela se cumpra. A disponibilização de produtos de higiene pessoal nos banheiros é fundamental para sua utilização, assim como é fundamental que a Prefeitura tenha meios de fiscalizar os estabelecimentos da cidade, do contrário a Lei se perde”, explicou Galdino.

A Lei nº 10.281, sancionada pelo então prefeito, Cássio Taniguchi, prevê que todo estabelecimento, seja ele público ou privado, disponha de banheiros acessíveis ao público freqüentador, prevendo, inclusive, a obrigatoriedade de adaptações para pessoas com necessidades especiais. A Lei também obriga que os mesmos estabelecimentos disponham de bebedouros, a fim de atender seus freqüentadores. O texto, no entanto não prevê as formas pelas quais a Prefeitura fiscalizaria o cumprimento desta Lei, nem as possíveis punições, deixando o município sem as devidas ferramentas necessárias para que a Lei seja efetivada.

Na proposta de modificação do texto, o vereador Galdino prevê a aplicação de multas aos estabelecimentos que não cumprirem com as exigências do município e o condicionamento dessas exigências para a concessão de alvará pela Prefeitura.

Bebedouros

O texto também prevê a necessidade de bebedouros em danceterias e bares como forma de proteger os freqüentadores dos abusos que são cometidos em muitos estabelecimentos da cidade, nos quais garrafas de água mineral são vendidas a preços acima do valor real.

“Na Europa, os restaurantes servem jarras d’água aos clientes sem custo algum. Nos bares e baladas a água é fundamental para a hidratação dos freqüentadores, é uma forma de oferecer, especialmente aos nossos jovens, uma forma de cuidado com a saúde. Todos ganham com isso, é uma ação de qualidade de vida”, justifica o vereador.

O texto da proposição número 005.00181.2011 pode ser acessado através do Sistema de Proposiçãoes Legislativas da Câmara Municipal de Curitiba clicando aqui.