A Câmara Municipal iniciou seus trabalhos mais cedo esse ano. Com a revisão da Lei Orgânica do Município, aprovada em dezembro do ano passado, o recesso parlamentar foi reduzido e uma série de ações – que garantem transparência e produtividade no legislativo – foram incorporadas à rotina da Casa.
“É muito bom retomar as atividades do Plenário e das comissões. Estou certo de que 2012 será um ano de grandes progressos para nossa cidade e alcançaremos conquistas ainda maiores do que as de 2011. Temos um bom relacionamento com a Prefeitura e um diálogo de alto nível com a oposição, o que garante o debate e fortalece a democracia em nossa cidade, com um legislativo e um executivo independentes, como reza a Constituição”, comentou o vereador Professor Galdino (PSDB). Para o parlamentar – que já vinha despachando e atendendo a população normalmente em seu gabinete desde o primeiro dia útil do ano – a Câmara está vivendo uma nova realidade com a revisão de Lei Orgânica. “Temos agora uma série de medidas que atendem a um clamor popular no que se trata de poder público. Estou certo de que toda a cidade só tem a ganhar com isso”, completou.
A nova Lei Orgânica prevê, dentre outras medidas, o fim da reeleição para o mesmo cargo na mesa executiva; a redução do recesso parlamentar em 20 dias por ano; o desconto no pagamento dos parlamentares por faltas não justificadas, além do fim do pagamento de verba indenizatória para o comparecimento em sessões plenárias extraordinárias.
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