O governador Beto Richa sancionou, nessa semana, a Lei da Ficha Limpa para cargos comissionados no funcionalismo do Estado. A proposta lembra o projeto do vereador Professor Galdino (PSDB), que tramita na Câmara Municipal desde março deste ano, e que prevê a exigência de ficha limpa para os funcionários comissionados – aqueles que ocorrem por indicação e não por concurso público – no município de Curitiba.
“É muito importante ver essa ação do governo que legitima um anseio da população, de transparência e pulso firme do Estado com relação ao dinheiro público. Protocolamos nosso projeto de ficha limpa antes da Assembleia Legislativa e é gratificante ver que nossa ideia deu frutos, mesmo que em outras instâncias de poder”, comentou Galdino.
Na Câmara Municipal, o projeto de Lei da Ficha Limpa já foi questionado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação duas vezes, na primeira situação por ser considerada uma ação de competência do Executivo. Após uma reapresentação, a Comissão solicitou apenas a modificação de um inciso da Lei, para que ela possa ter continuidade dentro da Casa. A expectativa, agora, é de que o projeto tramite pelas demais comissões competentes e chegue ao Plenário, onde será votado pelos vereadores.
Em outras cidades do país, projetos similares já estão em fase de aprovação, como em Belo Horizonte e na gaúcha Erechim. A proposta segue o exemplo da Lei da Ficha Limpa, que teve origem em um projeto de iniciativa popular e recolheu mais de dois milhões de assinaturas em todo o país.
“Há anos a relação entre o meio político e a sociedade brasileira tem se desgastado, em muito por causa de escândalos de corrupção que assolaram o país em todas as esferas do poder. A proposta da Ficha Limpa para os cargos de comissão é uma forma de moralizar nosso sistema, para que essa relação seja reconstruída. Toda ferramenta que seja disponibilizada para tal finalidade é de interesse público e não deve ser necessário que a população saia às ruas colhendo assinaturas para que isso se concretize”, completou Galdino.
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