Prof Galdino faz sugestões para Lei que limita tempo em filas de bancos

O vereador Professor Galdino (PSDB) protocolou, na última sexta-feira (21), uma proposição que cria mecanismos para a população fiscalizar o cumprimento da Lei que estipula um tempo máximo de espera nas filas das agências bancárias. A proposta do vereador é de que, nos bilhetes de senha de atendimento, o horário seja impresso de forma mecânica e em conformidade com o horário de Brasília; outro bilhete deve ser entregue no momento do atendimento no caixa, para que o cliente possa comprovar o tempo em que aguardou o atendimento.

No texto, ainda ficam estipuladas outras condicionais que visam garantir o cumprimento da Lei. De acordo com a proposta, os bancos devem fixar, em locais de fácil visualização, os tópicos da Lei, especificando o seu número, o tempo de permanência na fila, o órgão fiscalizador, o número telefônico para possíveis denúncias, dentre outras informações. O texto também estabelece que a o horário impresso no bilhete de senha de atendimento deve estar em conformidade com o horário de Brasília, cabendo ao cliente, caso sinta-se lesado, a possibilidade de denunciar.

Para Galdino, o principal objetivo das sugestões é fazer com que a população saiba do texto da Lei e conheça as formas de fiscalizar o seu cumprimento. “É uma proposta para dar ao cidadão toda a independência necessária para que ele exerça sua cidadania”, completou Galdino. A proposta foi anexada ao projeto de alteração da Lei nº 005.00061.2011 do vereador Juliano Borghetti (PP), que prevê a obrigatoriedade da impressão do horário nos bilhetes de senha dos bancos.

A assessoria do vereador Professor Galdino percorreu diversos bancos da capital e constatou que alguns não fornecem bilhete com horário e que ainda há alguns que fornecem o horário adiantado. “Já vínhamos trabalhando em um projeto semelhante desde o ano passado, e acredito que essa proposta é ótima, mas pode ser ainda melhor. Se criarmos mecanismos de o cidadão controlar o cumprimento da Lei estabeleceremos um espaço de respeito mútuo entre os bancos e os clientes. Do contrário, a fiscalização dessa Lei fica muito complicada e corremos o risco de perder os benefícios que o projeto apresenta”, justificou Galdino.