Projeto Ficha Limpa curitibano ainda tramita na Câmara Municipal

 

A Câmara Municipal de Cascavel aprovou, nesta semana, a Lei que impede a nomeação de fichas-sujas para cargos comissionados e funções gratificadas no funcionalismo público da cidade. A proposta – que ainda precisará ser aprovada pelo Executivo – já foi feita em Curitiba pelo vereador Professor Galdino (PSDB).

O projeto do Ficha Limpa curitibano foi protocolado na Câmara Municipal em março deste ano, mas foi devolvido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em abril. De acordo com a Comissão, o projeto feriria a competência do Legislativo, uma vez que caberia à Prefeitura decidir como seriam feitas as nomeações de cargos comissionados. Desde então, o vereador tem estudado modificações cabíveis a fim de que o projeto possa ser aprovado.

A proposta do vereador Professor Galdino previa o impedimento de nomeação de pessoas condenadas em última instância na Justiça em cargos comissionados do município. “Nossa proposta é dar maior segurança para o trato do dinheiro público e, assim, trazer mais credibilidade para a área política que tem se desgastado muito nos últimos anos devido aos escândalos de corrupção que assolam o país”, explicou Galdino.

Em Santa Catarina já está em vigor a Lei n° 15.381 de 17 de dezembro de 2010 que prevê a mesma situação. A Lei catarinense, assim como em Cascavel e como no projeto do vereador Professor Galdino, não se aplica a cargos concursados, apenas dispondo sobre os cargos de confiança que lidam diretamente com questões políticas e de interesse público.