Desde março de 2010 tramita na Câmara Municipal o projeto de Lei n° 005.00047.2010, de autoria do vereador Professor Galdino (PSDB) em parceria com a Abrabar (Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná), que prevê a permissão de funcionamento de bares e casas noturnas exclusivas para fumantes em Curitiba. Nesta semana, a discussão ganhou espaço na mídia nacional devido à emenda à Medida Provisória n° 540/2011, que o deputado federal Renato Molling (PP-RS) pretende apresentar no Congresso Nacional. Ela prevê a possibilidade de abertura de estabelecimentos exclusivos para fumantes no país.
Em Curitiba, o projeto de Lei, que tramita na Câmara Municipal desde então, está parado na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, por onde passa pela segunda vez – desta vez com respaldo de um parecer jurídico elaborado pela assessoria jurídica da Abrabar. A proposta do vereador Professor Galdino e da Abrabar é permitir que o fumante tenha seu espaço garantido, sem que isso signifique a invasão do espaço do não-fumante. De acordo com Fábio Aguayo, presidente da Abrabar, o que ocorre hoje é a “fumofobia”, como denominou. “Existe uma mania de perseguição ao fumante que não tem mais o seu espaço. É preciso que todos tenham seus espaços respeitados”, explicou.
Para o vereador Professor Galdino, a medida é um meio de garantir a liberdade e os direitos de todos. “Não devemos olhar a questão do tabaco apenas sob a ótica moralista, precisamos perceber que temos direito à liberdade de ações e diversidade de opiniões. É preciso sim que o tabaco seja visto como um caso de saúde pública, investindo em campanhas de conscientização e informando nossa população a respeito dos malefícios que o vício causa, mas não é por meio da punição, que existe na proibição que o fumante sofre, que teremos tais objetivos alcançados”, comentou.
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